Você sabe o que é MEI? De uns tempos para cá, vem se tornando comum encontrar alguém que decidiu começar o seu próprio negócio. Segundo a pesquisa Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE, o trabalho autônomo no Brasil atingiu o número de 24,8 milhões de pessoas no segundo trimestre de 2021.
Geralmente, são profissionais com muita experiência que querem iniciar seus empreendimentos, jovens com ideias transformadoras que não desejam um emprego convencional, além de prestadores de serviços ou vendedores que querem sair da informalidade.
Em qualquer uma dessas circunstâncias, o melhor caminho é a formalização. O grande problema é que muitas pessoas não sabem o que é um Microempreendedor Individual. Então, trouxemos para você as principais informações sobre o assunto. Fique por dentro!
O que é um Microempreendedor Individual?
Antes de começar a empreender, é interessante conhecer quais são as alternativas para ingressar nesse mercado de forma legal e ainda obter benefícios e vantagens exclusivas. O Microempreendedor Individual (MEI) é um pequeno empresário, que trabalha para si mesmo e tem uma estrutura bem enxuta.
Esse enquadramento foi criado, sobretudo, para simplificar a vida de quem quer empreender e começa com pouco recurso. Assim, não é preciso recolher uma complexidade de impostos, pelo menos no início da sua vida como Pessoa Jurídica.
Em troca, como estímulo, os trabalhadores formalizados ganham uma série de direitos e amparo jurídico para exercerem sua atividade. Um MEI tem direito a:
- Receber aposentadoria;
- Contar com auxílio-doença;
- Ter auxílio-maternidade;
- Acessar contas e crédito facilitados junto às instituições financeiras;
- Emitir notas fiscais;
- Pagar menos impostos do que outros enquadramentos.
A tributação do MEI ocorre por meio do Simples Nacional, que desobriga o trabalhador a pagar impostos federais, como Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL. Assim, o microempreendedor conta com uma guia de arrecadação unificada, o DAS – Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional, que contempla ISS (no caso de prestação de serviços), ICMS (se for indústria ou comércio) e INSS.
Dessa forma, a tributação fica assim:
- R$ 61,00 — se o MEI for de comércio e indústria;
- R$ 65,00 — se o MEI for de serviços;
- R$ 66,60 — se o MEI for de comércio e serviços.
Para pagar também é muito simples. Você pode agendar as guias para serem pagas em débito automático ou efetuar o pagamento pelo aplicativo do banco todos os meses. Ainda é possível emitir os boletos pelo aplicativo MEI, disponibilizado pela Receita Federal.
Como abrir o MEI em 4 passos?
Muitas pessoas tiveram que inovar ou se arriscar, como empreender na pandemia, para não ficar completamente sem renda nesse período. Se você não aproveitou essa oportunidade, mas ainda quer empreender como MEI, saiba que é muito simples.
Você precisa seguir alguns passos:
- Ter mais de 18 anos, não ser proprietário de nenhuma outra empresa nem ter sócios;
- acessar o Portal do Empreendedor no site GOV.BR e clicar em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”;
- Fazer um cadastro rápido com o seu número de CPF, telefone de contato e endereço;
- Indicar qual será a sua atividade principal como MEI (são várias opções, desde pedreiro, alfaiate, diarista, chaveiro e muitas outras).
Esse cadastro é gratuito e concederá a você um número de CNPJ e um alvará provisório, com a validade de 120 dias. Para obter um alvará definitivo, será preciso ir até a Junta Comercial e comprovar a documentação.
Com o alvará da prefeitura, é só:
- Indicar se as suas notas fiscais serão ou não eletrônicas;
- Decidir como o lucro e as despesas serão registrados;
- Pagar sua DAS;
- e fazer a Declaração Anual do Simples Nacional.
Mas todas essas orientações estão disponíveis no Portal do Empreendedor ou podem ser obtidas junto ao SEBRAE.
Agora, se você ainda não sabe com o que quer atuar, é preciso passar por outras etapas antes da formalização. Para isso, é importante pesquisar e se qualificar para trabalhar em alguma área do seu interesse, que tenha a ver com você e que realmente traga satisfação.
Como ser um microempreendedor de sucesso?
Apesar da possibilidade de se tornar um MEI e formalizar a sua atividade profissional de forma simples, é preciso ainda adotar algumas outras medidas para garantir o seu sucesso nessa jornada. Quer saber quais são elas? Veja abaixo:
- Conte com dados confiáveis
- Faça um orçamento
- Procure evoluir sempre
- Planeje todos os seus passos
- Invista em marketing
- Lembre-se de inovar sempre!