No dia 19 de maio de 2025, o Ministério da Educação (MEC) publicou um novo conjunto de regras para o ensino superior a distância. A medida, chamada de Novo Marco Regulatório do EAD, tem como objetivo atualizar e aperfeiçoar a oferta de cursos de graduação nesse formato, que ganhou cada vez mais espaço no Brasil.
O ensino a distância cresceu de forma expressiva nos últimos anos. Em 2022, pela primeira vez na história do país, as matrículas em cursos EAD (52%) superaram as dos cursos presenciais. Esse crescimento foi impulsionado pela facilidade que o modelo oferece para quem precisa conciliar os estudos com trabalho, família e outras responsabilidades.
No entanto, com esse avanço acelerado surgiram desafios, principalmente relacionados à garantia da qualidade do ensino. Assim, o MEC identificou a necessidade de revisar a regulamentação, equilibrando flexibilidade e rigor na formação dos futuros profissionais.
O que mudou com o Novo Marco Regulatório do EAD?
A nova regulamentação foi estabelecida pela Portaria nº 381/2025 e trouxe diversas mudanças importantes para as instituições e os estudantes. Veja os principais pontos:
1. Aumento da carga horária presencial ou síncrona
Agora, pelo menos 20% da carga horária dos cursos EAD deve ser cumprida presencialmente ou por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas online ao vivo.
2. Avaliações presenciais obrigatórias
Cada disciplina deve ter, no mínimo, uma avaliação presencial. Essa avaliação deve ser a de maior peso na composição da nota final e precisa medir competências como análise, síntese ou aplicação prática dos conhecimentos.
3. Reestruturação dos polos EAD
Os polos de apoio presencial também terão que se adequar às novas exigências. Eles precisam oferecer uma infraestrutura mínima, incluindo:
- Sala de coordenação;
- Espaços adequados para estudo;
- Laboratórios, quando necessários para o curso;
- Acesso à internet de qualidade para os alunos.
4. Definição do modelo semipresencial
O MEC definiu como modelo de ensino semipresencial aquele que tenha, no mínimo:
- 30% da carga horária em atividades presenciais físicas, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais;
- 20% da carga horária em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
5. Cursos que devem ser ofertados exclusivamente de forma presencial
Determinados cursos de graduação não poderão mais ser ofertados no formato a distância, devendo ser exclusivamente presenciais. São eles: Medicina, Direito, Odontologia e Psicologia.
Prazo de adaptação
As instituições de ensino terão até dois anos, a partir da publicação da portaria, para se ajustar às novas regras. Isso garante um período de transição para que possam implementar as mudanças de forma organizada e manter a qualidade na oferta dos cursos.
Qual o objetivo do Novo Marco Regulatório do EAD?
O novo marco busca garantir que a expansão do ensino superior a distância no Brasil continue ocorrendo com responsabilidade e foco na qualidade da formação dos estudantes.
Mais do que limitar o acesso, a proposta é assegurar que todos os alunos recebam uma educação completa, alinhada às exigências do mercado de trabalho e às necessidades da sociedade.