Eleições municipais em tempos de pandemia

COMPARTILHAR
Tempo estimado de leitura: 5 minutos
Especialista alerta que candidatos e eleitores precisam ter atenção não só às regras sobre propaganda, mas também às Fake News e segurança sanitária

No próximo domingo, dia 15 de novembro, mais de 147 milhões de pessoas votarão nas eleições municipais 2020, elegendo prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.568 municípios, além de um senador pelo Mato Grosso. O segundo turno, nas cidades que registrarem esse resultado, será em 29 de novembro. Habituado ao exercício pleno da cidadania em um regime democrático, o brasileiro terá também que se acostumar a novas regras e restrições impostas pela Covid-19 na primeira eleição dentro “novo normal”.

“A pandemia gerou uma série de consequências no mundo inteiro e no processo eleitoral não foi diferente, a começar pelas datas e prazos de campanha, que iniciaram somente no dia 27 de setembro, quase um mês mais tarde”, destaca Valdemir Moreira dos Reis Junior, professor do Centro Universitário UniMetrocamp e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Campinas. “Foi necessária uma readaptação para englobar as medidas de segurança e distanciamento social, como a expansão do horário de votação em uma hora, das 7h às 17h, sendo que nas três primeiras horas a preferência é dos idosos, que estão em grupo de maior risco”, diz o especialista.

Valdemir analisa que as alterações e o tempo restrito geraram campanhas mais enfáticas e mais intensas nas redes sociais, mas ali também existem orientações específicas da Justiça Eleitoral. “O candidato pode fazer propaganda nas mídias sociais e na internet, inclusive por meio de impulsionamentos, além de utilizar aplicativos como WhatsApp, desde que não contrate o envio em massa de mensagens”, explica. “Mas apenas o candidato ou o partido pode fazer impulsionamentos e é preciso que o post contenha algumas informações obrigatórias, como CNPJ do responsável e a expressão Propaganda Eleitoral”, acrescenta. “O eleitor é livre para postar sobre seu candidato, só não pode impulsionar propaganda eleitoral”, informa. “Comícios, carreatas, bandeiras na rua e entrega de panfletos continuam permitidos, desde que observados os cuidados com distanciamento, higienização e uso de máscaras”, aponta.

Outro ponto de atenção, conforme o especialista elenca, são as Fake News. “Eu arrisco dizer que o combate às notícias falsas representa o grande desafio que a Justiça Eleitoral teve nas últimas eleições e em 2020 isso não é diferente”, afirma. “A legislação eleitoral veda esse tipo de desinformação e impõe penalidade a quem propaga, porém o controle e a identificação do responsável são muito difíceis”, afirma. “O problema é que a penalização pode recair sobre o candidato ou mesmo sobre o eleitor que repassa o conteúdo, então aqui a dica de ouro é sempre pesquisar e checar a veracidade das notícias antes de enviar qualquer coisa, é o que assegura sossego e tranquilidade”, destaca o especialista.

No dia das eleições, o candidato não pode fazer nenhum tipo de propaganda eleitoral por nenhum meio, mas ao eleitor é garantida a chamada manifestação silenciosa. “Pode fazer um post, pode votar com o adesivo do candidato colado na camisa, o que não pode haver é um agrupamento de pessoas em favor de determinado candidato, nem pedido de votos e veiculação de jingles ou qualquer outro tipo de informação por meio de caixas de som”, enumera Junior. 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), denúncias de irregularidades e crimes eleitorais devem ser feitas pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, ou encaminhadas diretamente ao Ministério Público. No dia da votação, os juízes eleitorais e os presidentes de seção exercem poder de polícia, podendo tomar as providências necessárias para cessar qualquer irregularidade e inibir práticas ilegais dos candidatos e dos eleitores. As penalidades previstas incluem multas e reclusão, conforme a gravidade. 

Serviço

Orientações do TSE para o eleitor no dia da votação

  • Confira seu local de votação (algumas seções mudaram de endereço este ano)
  • Leve os números de seus candidatos anotados para não esquecer
  • Mantenha a distância mínima de 1 metro e evite contato físico com outras pessoas
  • Não leve crianças e acompanhantes
  • Leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação
  • Higienize as mãos com álcool gel (oferecido nas seções) antes e depois de votar
  • É obrigatório o uso de máscara, mas se necessário, o mesário poderá solicitar que seja brevemente abaixada para melhor identificação
  • Não será permitido comer, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara
  • Respeite o horário preferencial para maiores de 60 anos das 7h às 10h
  • Permaneça no local apenas o tempo suficiente para votar
  • O mesário não manuseará documentos, o eleitor deve apresentá-los quando solicitado
  • Se tiver febre no dia da votação ou se teve Covid-19 nos 14 dias antes da eleição, fique em casa e justifique sua ausência pelo aplicativo e-título, que pode ser gratuitamente baixado nas plataformas Google Play e App Store.

CADASTRE-SE PARA RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE NOSSOS CURSOS

Informe o seu nome completo
Informe um número de celular válido
Preencha todos os campos obrigatórios