Resguardada pelas diretrizes da CLT e regida por diversas Normas Regulamentadoras (NRs) previstas na Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, a saúde ocupacional é uma prática essencial e obrigatória nos ambientes de trabalho.
Assim, sua exigência e grande importância dentro dos contextos laborais tem ampliado a atuação no mercado dos médicos do trabalho. De acordo com um estudo realizado em 2018, a Medicina do Trabalho apareceu em sexta colocação dentre as especialidades com maior número de profissionais (cerca de 16 mil).
Para compreender todas as questões que envolvem esse tema tão importante, é preciso conhecer o papel da saúde ocupacional e as funções do médico do trabalho. Continue a leitura e fique por dentro!
O que é a saúde ocupacional?
A saúde ocupacional é um conjunto de regras e práticas que tem como objetivo proteger a saúde do trabalhador, tanto física quanto mental. Para isso, ela busca eliminar os possíveis problemas causados pela rotina laboral, a fim de manter a qualidade de vida e segurança do trabalhador.
Apesar dos riscos no ambiente de trabalho se relacionarem, normalmente, a acidentes ou problemas físicos, a saúde ocupacional também se preocupa com a saúde psíquica dos colaboradores. Assim, ela também atua na proteção do bem-estar emocional, analisando e gerindo o ambiente organizacional e suas relações.
Vale reafirmar que a saúde ocupacional é uma obrigação legal. Portanto, há a fiscalização de órgãos reguladores, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Além disso, dentro do regimento da CLT, temos o artigo 157, que afirma que cabe a todas as empresas:
I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
III – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
IV – facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Em síntese, os gestores devem seguir as normas legais e, obrigatoriamente, devem garantir um ambiente laboral que preze pela saúde do trabalhador, sob pena das sanções cabíveis nos âmbitos administrativo, trabalhista e previdenciário.
Qual a importância da saúde ocupacional para as empresas e para os trabalhadores?
Promovendo e assegurando o bem-estar e a saúde do trabalhador, a implementação da saúde ocupacional também garante diversos benefícios para a empresa.
Dentre eles, o mais evidente é a redução de acidentes no ambiente de trabalho, os quais podem comprometer o bom funcionamento da organização e causar danos financeiros e patrimoniais, levando até mesmo a processos judiciais.
Da mesma forma, ao reduzir os acidentes, consequentemente há uma redução de pedidos de licença e afastamento. Isto é, trabalhando na prevenção, evita-se problemas de saúde futuros que podem prejudicar a equipe.
Para o trabalhador, a saúde ocupacional assegura uma rotina laboral saudável, tanto na realização das suas funções e nas ferramentas de trabalho quanto no ambiente e nas relações interpessoais. Dessa forma, há um aumento da satisfação do colaborador e, por consequência, um aumento da produtividade e uma melhora no desempenho.
Qual o papel do médico do trabalho na saúde ocupacional?
A Medicina do Trabalho é uma especialidade médica que tem como objetivo proteger e garantir a integridade física, psicológica e emocional do trabalhador. Assim, o médico do trabalho segue diversas diretrizes e deve conhecer a rotina dos colaboradores, analisando os riscos existentes e tentando reduzi-los ou eliminá-los.
Em relação a suas funções, o médico do trabalho deve:
- inspecionar o ambiente laboral e relatar qualquer tipo de problema que comprometa a saúde do trabalhador;
- fazer exames e atendimentos médicos com frequência; acompanhar pacientes acidentados ou com enfermidades;
- certificar que a organização respeita as normas e diretrizes legais;
- promover atividades educativas com foco em prevenção, dentre outras práticas essenciais para a segurança dos profissionais.
Além disso, para garantir uma análise contínua, o médico do trabalho planeja e realiza uma série de exames, como Exame Admissional, Exame Periódico, Exame de Retorno ao Trabalho etc, os quais buscam avaliar e acompanhar a saúde do trabalhador.
Quem pode ser médico do trabalho e como se tornar um?
Primeiramente, para ser médico do trabalho é preciso ser graduado em Medicina, e, para ser considerado especialista em Medicina do Trabalho, o médico precisa seguir uma série de requisitos definidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o qual exige que o profissional seja portador do RQE (requerimento de especialista).
Por sua vez, existem duas formas de obter o RQE. A primeira é por meio da residência médica de dois anos que tenha reconhecimento pelo MEC. Já a outra forma é por meio da aprovação em Concurso de Título de Especialista promovido pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).
Para além da sua obrigatoriedade, a saúde ocupacional é uma forma de humanizar as relações laborais, reconhecendo e respeitando as necessidades básicas dos colaboradores.
Assim, vale lembrar que o aumento da produtividade não decorre do trabalho excessivo e contínuo, mas sim da promoção de um ambiente laboral saudável.
Após conhecer essa especialidade médica atuante na saúde ocupacional, o que acha de compartilhar esse post com alguém que também tem interesse na área?